PL 4330/2004

Maioria da bancada pernambucana votou a favor da terceirização

Apenas quatro deputados foram contra. Votação levou alguns parlamentares a se posicionar de forma contrária à orientação de seus partidos

Mariana Mesquita

Mesmo sendo vice-líder do governo, Silvio Costa foi um dos parlamentares que votou a favor do projeto de lei

Foto: Clemilson Campos/Acervo JC Imagem

A maior parte dos 25 deputados federais que compõem a bancada pernambucana votou a favor do projeto de lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil. Entre os 324 parlamentares favoráveis às mudanças nas atuais leis de regulamentação trabalhista, 18 são de Pernambuco. Apenas quatro deputados de nossa bancada se opuseram ao polêmico projeto de lei, que tramita na Câmara há onze anos; eles se somaram a outros 133 parlamentares de todo o País. Dentre os pernambucanos, três estiveram ausentes da votação, que se estendeu pela noite da última quarta-feira (08/04), sob críticas de boa parte da sociedade. 

O projeto de lei retira os atuais limites no tipo de serviço que pode ser terceirizado, e divide as opiniões de juristas, empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Os membros do PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC e PSL, entre outras siglas, foram liberados para votar conforme achassem apropriado. Mas alguns partidos, como o PT, o PSOL e o PCdoB, orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto, enquanto outros, como o PSDB, PSD, PR, DEM, Solidariedade, PPS, PV, PMDB, PP, PDT, PTB, PSC e PSB determinaram apoio à proposta de terceirização. Isso não impediu, contudo, que houvesse divergências entre a posição do partido e a de alguns parlamentares.

O deputado Carlos Eduardo Cadoca, por exemplo, foi o único dos 13 parlamentares brasileiros pertencentes ao PCdoB a contrariar a orientação do partido, votando a favor da terceirização. “Não foi a primeira vez que agi assim. Eu não tenho necessariamente que votar alinhado ao partido ao qual pertenço, eu voto de acordo com a minha avaliação. Isso não é uma afronta ao PCdoB. Eu tenho um grau de autonomia nas minhas decisões, e meus 33 anos de mandatos consecutivos me dão essa condição de agir assim”, afirmou ele à reportagem do JC. “O projeto de lei é bom e poderá ser aprimorado nas próximas rodadas de votação”, disse ainda Cadoca, acrescentando que, com exceção do PT e do PSOL, quase todos os aliados políticos do governo Dilma tiveram opiniões divergentes sobre o projeto de lei. De fato, todos os 65 deputados eleitos pelo PSOL e pelo PT em todo o Brasil votaram contra o projeto, mas nenhuma das duas legendas possui representantes na bancada de Pernambuco.

Por sua vez, o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC), justificou seu voto a favor, contrariando a orientação da presidente Dilma Rousseff. “Não é porque sou vice-líder que vou considerar que o governo está sempre certo. As minhas convicções são perenes, não são sazonais. Fui o relator desse projeto, em 2009, e sou cem por cento a favor da terceirização”, afirmou.

Único representante do PSB pernambucano a votar contra o PL 4330/2004, Tadeu Alencar fez questão de frisar que “não tem preconceitos contra o instituto da terceirização”, mas que este é “um tema muito delicado, que envolve a rediscussão das relações trabalhista no Brasil”. Para ele, “não houve um debate suficientemente aprofundado”. “O projeto está esperando para ser regulamentado há onze anos e não pode ser votado dessa forma açodada, sem discussão, porque as mudanças, se não forem bem trabalhadas, podem levar à precarização das relações de trabalho e à perda de conquistas importantes para os brasileiros”, finalizou.