Autoescolas são condenadas por prática de Cartel 

em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco conclui depois de investigações que as autoescolas do Recife praticam Cartel, cobrando o mesmo preço pelos serviços, o que é crime. O sindicato da categoria foi condenado a pagar multa e a orientar os associados a não seguir nenhuma tabela de precificação. A investigação começou há três anos, após denúncias do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon).

Com a comprovação, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça instaurou um processo administrativo e condenou o sindicato a pagar multa de R$319 mil e 10% desse valor para o presidente do órgão pagar. Ygor Valença, atual presidente do Sindicato das Auto Escolas de Pernambuco, negou as acusações e disse que vai recorrer da decisão administrativa em esfera judicial.

De acordo com a lei brasileira, Cartel é crime porque impossibilita a livre concorrência e traz prejuízos ao consumidor. Atualmente, Pernambuco tem cerca de 280 autoescolas.

da TV Jornal