IPTU: Fiat vence batalha na justiça

IPTU: Fiat vence batalha na justiça

A Fiat Chrysler Automóveis Brasil (FCA) levou para a Justiça a discussão sobre a isenção do pagamento do IPTU com a Prefeitura de Goiana. Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara Cível de Goiana, Marcos Garcez de Menezes Júnior, determinou que a gestão municipal emita certidão de débito positiva com efeito de negativa em favor da empresa. De posse do documento, a FCA poderá receber as últimas parcelas do financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Sudene, que estavam suspensas por falta da certidão.

A certidão positiva com efeito de negativa é um atestado de que a empresa possui débitos com o fisco, mas está até o momento da emissão, devidamente regularizado e adimplente. Essa condição habilita a companhia a exercer seus direitos. A FCA, controladora da montadora Jeep em Goiana, tem R$ 432,1 milhões a receber do FDNE, referente às duas últimas parcelas do financiamento total de R$ 1,9 bilhão na implantação da fábrica.

Em 2010, a FCA e o então prefeito de Goiana, Henrique Fenelon, assinaram protocolo de intenção prevendo a isenção do IPTU para a montadora por um período de 20 anos. A gestão municipal teria que encaminhar projeto de lei para ser aprovado pela Câmara de Vereadores, mas o processo não caminhou. Alegando problemas nas finanças em função da crise, o atual prefeito Fred Gadelha cobra o IPTU referente aos anos de 2014 e 2015.

Para conceder a liminar favorável à FCA, o juiz Marcos Garcez se baseou na jurisprudência sobre o tema tributário. A prefeitura não pode cobrar o IPTU porque não enviou os carnês ao contribuinte. A montadora alega que nunca foi notificada com o recebimento do boleto de cobrança. Além da liminar, a Justiça também poderá decidir em favor da Fiat no pedido de nulidade da cobrança do débito tributário.

No início deste mês, o Banco do Brasil (repassador dos recursos do FDNE) informou à Sudene que uma parcela de R$ 33,2 milhões do financiamento da FCA havia sido devolvido porque a empresa não havia apresentado a certidão negativa de débito com a prefeitura. Preocupado com o impacto do impasse para o Estado, o superintendente da Sudene, João Paulo Lima, conversou com o prefeito e com a diretoria da FCA, na tentativa de chegar a um consenso. O governador Paulo Câmara expôs sua opinião sobre o assunto, defendendo que os compromissos devem ser cumpridos, sob pena de comprometer a imagem de Pernambuco como uma ambiente seguro para investir.

JCOnline

 

Orçamento

Governo anuncia corte de R$ 10 bi, e pode paralisar o serviço público

Do Estadão Conteúdo

O governo anuncia na segunda-feira (30) um corte no orçamento de pouco mais de R$ 10 bilhões que vai paralisar a máquina federal enquanto a nova meta fiscal de 2015 não for aprovada pelo Congresso. O "desligamento" do governo começará a ter efeito no dia seguinte, 1.º de dezembro, e será concentrado nas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e, por isso, podem ser cortadas.

O governo não vai liberar um centavo para pagamento de investimentos públicos e para custeio da máquina com serviços de telefone, água e luz, além de passagens áreas e diárias, para fiscalizações feitas por servidores de várias áreas, como a ambiental, e para bolsas de estudos no País e no exterior.

A expectativa do governo é de que a nova meta seja aprovada pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional prevista para ocorrer na semana que vem. Caso isso não ocorra, a paralisia vai se prolongar.

O impacto do corte na máquina pública e nos investimentos vai depender do tempo que o Congresso levar para permitir que o governo passe a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhões (que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das pedaladas fiscais). Com a aprovação, o governo pode acabar com o contingenciamento dos recursos. A decisão da presidente de cancelar sua viagem ao Japão e ao Vietnã está diretamente ligada com o corte: ela embarca hoje para Paris, mas retorna na manhã do dia 1.º, quando começará a restrição total para gastos discricionários, incluindo viagens.

Semelhante ao "shutdown" (desligamento) pelo qual passou o governo de Barack Obama, nos Estados Unidos, em 2011, a paralisia da máquina federal brasileira é decorrente de dificuldades enfrentadas no Congresso. Dilma enviou em outubro aos parlamentares um projeto que altera a meta fiscal deste ano, transformando a projeção de um superávit primário (economia para pagamento de juros) de R$ 66,3 bilhões para um déficit. Como o projeto não foi aprovado e a Lei de Responsabilidade Fiscal exige decretos presidenciais a cada dois meses com a programação orçamentária, o último decreto de 2015, que sairá na segunda-feira, terá de ser baseado na meta superavitária ainda em vigor.

Policiais civis de Pernambuco deflagram estado de greve

Após assembleia, policiais civis decidiram deflagrar o estado de greve. Paralisação total pode acontecer a partir de janeiro. Foto: Simpol/Divulgação

Após assembleia realizada na tarde desta sexta-feira policiais civis de Pernambuco decidiram deflagrar o estado de greve. Ficou decidido que haverá restrição nos serviços prestados à população e que, a partir de janeiro, a qualquer momento poderá ser deflagrada a greve geral. Uma agenda de atos públicos em protesto contra a falta de respostas do Governo do Estado em relação à pauta de reivindicações da categoria também é prevista pelo Sindicato dos Policiais Civis (Simpol).

“A categoria está dando carta branca para decretarmos greve se o Governo do Estado não sentar na mesa para negociar conosco. Estamos dispostos a parar no Carnaval”, afirmou o presidente do sindicato, Áureo Cysneiros. Entre a pauta apresentada ao governo, a categoria pede a criação do plano de cargos e carreiras, reajustes salariais e melhorias das condições de trabalho.

A decisão pelo estado de greve acontece em um momento delicado. Nesta semana, Pernambuco ultrapassou a marca de 3.440 homicídios registrados neste ano. O número superou a quantidade de assassinatos contabilizada ao longo de todo o ano de 2014. Isso significa que pela segunda vez consecutiva o Pacto pela Vida fechará o ano com resultado negativo. A informação foi antecipada pelo RondaJC.

Desde maio deste ano, o Simpol vem realizando uma série de mobilizações na tentativa de pressionar o Governo do Estado. Houve até paralisação de advertência, restringindo serviços no Instituto de Medicina Legal (IML) e no Instituto de Criminalística. No mês seguinte, preocupado com a possibilidade de greve, o Governo do Estado entrou com pedido no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que determinasse que os policiais civis que faziam paralisação de advertência voltassem imediatamente ao trabalho. O pedido foi acatado. Na época, a categoria optou por não deflagrar a greve.

Acidente

Caminhão tomba na BR-232, na altura do município de Pombos

Do NE10

O acidente aconteceu na BR 232, sentido Caruaru-RecifeFoto: Felipe Menezes

Um acidente com um caminhão foi registrado na manhã deste sábado (28) na BR-232, quilômetros antes da subida da Serra das Russas, na altura do município de Pombos. 

Curiosos começam a se aglomerar no localFoto: Felipe Menezes

O veículo de duas caçambas - que levava um carregamento de pneus - tombou às margens da rodovia e curiosos começam a se aglomerar próximo à ocorrência.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal algumas pessoas já estavam tentando saquear a carga. Agentes da PRF já estão no local.

O motorista do caminhão ainda não foi localizado e não se tem notícias sobre vítimas. 

DECISÃO

Justiça anula compra do Cais José Estelita pelo Consórcio Novo Recife

Para o juiz Roberto Wanderley Nogueira, o projeto Novo Recife inclui um sequencial de torres que esbarram com o perfil arquitetônico e paisagístico da área

Do JC Online

O Consórcio Novo Recife deve devolver a área do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, no prazo de 30 dias para o patrimônio público

Foto: Divulgação

A Justiça Federal em Pernambuco anulou, na manhã deste sábado (28), a compra da área do Cais José Estelita realizada pelo Consórcio Novo Recife. A decisão foi tomada pelo juiz Roberto Wanderley Nogueira da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que está no exercício da 12ª Vara.

O Consórcio Novo Recife deve devolver a área do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, no prazo de 30 dias para o patrimônio público. O juiz também determinou que a Prefeitura do Recife, a União e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) “se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei”.

Para o magistrado, o projeto Novo Recife inclui um sequencial de torres que esbarram com o perfil arquitetônico e paisagístico da área. “É inútil defender a legalidade dessa absurda alienação imobiliária, resultante de um relacionamento espúrio entre os setores público e privado decorrente das circunstâncias de forma e de conteúdo que marcam induvidosamente essa operação pseudojurídica”.  

A decisão ainda destaca que “vender uma área pública à iniciativa privada, sobretudo quando interesse público subjacente se acha ativado, não justapõe exatamente situações comparáveis para possibilitar juízo discricionário algum. Antes o contrário: descabe ao Poder Público optar pelo privado no detrimento do público”. 

O Consórcio Novo Recife pode recorrer da decisão.

Inca: Brasil deve ter quase 1,2 milhão de novos casos de câncer em dois anos

Envelhecimento, gordura e tabagismo são alguns dos fatores que podem agravar o câncer

Quase 600 mil brasileiros desenvolverão novos casos de câncer em 2016, estima o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca). Para o ano seguinte, a previsão é que esse número se repita, chegando a quase 1,2 milhão de casos em dois anos. A estimativa para os anos de 2016 e 2017 foi divulgada nesta sexta-feira (27), como parte da campanha do Dia Nacional de Combate ao Câncer. De acordo com o instituto, 300.870 mulheres e 295.200 homens devem apresentar a doença por ano.

O câncer de pele não melanoma deve ser o de maior incidência no país para ambos os sexos, com 175.760 casos previstos por ano, número que corresponde a 29% dos casos estimados. O segundo câncer mais incidente em mulheres deve ser o de mama, com 57.960 casos em cada ano. Em homens, o de próstata deve vir em seguida, com 61.200 casos.

As mulheres terão ainda entre os tipos mais incidentes o de cólon e reto, com 17.620, o de colo do útero, com 16.340, e pulmão, com 10.860. Para os homens, o câncer de pulmão será o terceiro mais incidente, com 17.330, seguido do de cólon e reto, com 16.660, e do de estômago, com 12.920 novos casos estimados para cada ano.

Fatores relacionados
O envelhecimento da população é um dos fatores que contribuem para a incidência da doença no país, assim como a qualidade das informações e da assistência prestada, mas o instituto destaca que o excesso de gordura corporal está relacionado a casos como o de cólon e reto, mama, ovário e próstata. O tabagismo é outro fator relacionado a casos de câncer, como pulmão, laringe e esôfago.

Para o vice-diretor-geral do Inca, Luiz Felipe Ribeiro, a prevenção do câncer deve ser um tema que mobilize não apenas o governo, mas também toda a sociedade: "Esse desafio é da população brasileira como um todo. Cabe a cada cidadão fazer o seu papel para que a gente possa reverter esses quadros."
Comparativo

Segundo o Inca, não é possível comparar as estimativas para 2016 e 2017 com os anos anteriores, por mudanças na metodologia e na base de dados. As informações são usadas para o planejamento de políticas públicas de saúde. O instituto chama a atenção para o fato de que 60% dos casos de câncer no Brasil são diagnosticado em estágio avançado.

Atualmente, o câncer é a segunda maior causa de morte no Brasil, com 190 mil casos por ano, mas o Inca prevê que, em 2020, a doença ocupe a primeira posição.

ILHA DO RETIRO

Sábado de ''sobrevida ou morte'' para sonho do Sport

Se São Paulo ou Internacional vencerem, rubro-negros não terão mais chances de chegar à Libertadores

Alexandre Arditti

Rubro-negros terão que torcer, neste sábado (28), contra os seus adversários diretos

JC Imagem

Um dia de “sobrevida ou morte” para o sonho dos rubro-negros de conquistar uma vaga na Libertadores da América do ano que vem. É que seus dois concorrentes diretos pela classificação, São Paulo e Internacional, entram em campo neste sábado (28), na abertura da 37ª rodada do Brasileirão. Basta um dos dois vencer para sepultar completamente as chances do Sport no campeonato. Os paulistas recebem o Figueirense, às 16h (do Recife), no Morumbi, enquanto os gaúchos vão ao Rio de Janeiro para visitar o Fluminense, às 18h30, no Maracanã.

A duas rodadas do fim do campeonato, o Sport ocupa a sétima colocação, com 53 pontos, três a menos do que São Paulo e Internacional. Por isso, o elenco rubro-negro não esconde que o dia será para “secar” os adversários. “Vamos ter que torcer contra eles para continuarmos com chances, não tem opção. Vai ser difícil, caso os resultados de sábado não nos favoreçam, entrar em campo sem objetivos contra o Corinthians”, afirmou o meia Diego Souza.

Com ou sem chances matemáticas de classificação à Libertadores, os rubro-negros apostam em casa cheia contra os corintianos, neste domingo, às 16h (do Recife), na Arena Pernambuco. “O nosso torcedor é tão apaixonado que, mesmo sem chances, vai a campo e vai querer vencer. Temos que respeitá-los e honrar a camisa do Sport”, comentou Diego Souza. 

O técnico Paulo Roberto Falcão também seguiu na mesma linha de discurso. “Nosso objetivo tem que ser fazer uma boa partida contra o Corinthians, independentemente do que vai acontecer antes, por respeito aos atletas, ao clube e ao campeonato. Temos que pensar exclusivamente na gente e deixar o campeonato andar naturalmente”, afirmou o treinador.

Para a partida contra o Corinthians, Falcão manteve o mesmo ritual de fechar os treinos da semana à imprensa e não confirmar a escalação do time. Mistério que não causa dúvidas. A equipe terá apenas uma mudança em relação ao empate por 0x0 com o Atlético-PR, domingo passado, na Ilha do Retiro. Artilheiro do Sport no Brasileirão, com 12 gols, André retorna ao comando do ataque após cumprir suspensão. Assim, Hernane Brocador fica, mais uma vez, como opção para o decorrer do confronto.

SAÚDE

Estudo que reforça relação de zika com síndromes neurológicas é pioneiro

Investigação é a primeira, a nível mundial, com forte evidência científica sobre a ligação entre o vírus e síndromes como Guillain-Barré

Cinthya Leite

?Entre os seis pacientes, dois se recuperaram, três tiveram sequelas importantes e um consequências severas?, diz Maria Lúcia

Guga Matos/JC Imagem

Conduzido pela médica Maria Lúcia Brito Ferreira, chefe do Serviço de Neurologia do Hospital da Restauração (HR), o estudo que confirma a presença do vírus da zika em pacientes com manifestações neurológicas é a primeira investigação, a nível mundial, com forte evidência científica que reforça a hipótese de que o zika pode estar envolvido no desenvolvimento de síndromes neurológicas em pessoas que apresentaram sinais de infecção viral prévia, como manchas vermelhas na pele, febre, cefaleia e dor articular. Na quarta-feira (25), ela informou à reportagem do JC que resultados de exames feitos em seis pacientes que participaram da investigação confirmam infecção pelo vírus da zika. 

Ao todo, nos primeiros seis meses do ano, foram observados 131 casos de complicações neurológicas no HR. “Desse total, reavaliamos 69 pacientes. Deles, 42 tiveram o diagnóstico confirmado da síndrome de Guillain-Barré”, diz Maria Lúcia, ao se referir a uma condição neurológica rara e autoimune que provoca quadro progressivo de paralisia em membros do corpo e fraqueza muscular. Dos seis pacientes com exames laboratoriais que confirmam a presença do vírus da zika, quatro desenvolveram Guillain-Barré após infecção viral. Os outros dois tiveram encefalomielite aguda disseminada – uma doença inflamatória do sistema nervoso central que pode ocorrer após um quadro de infecção. “Entre os seis pacientes, dois se recuperaram, três tiveram sequelas importantes e um consequências severas”, informa a médica, que está em fase de compilação dos achados da pesquisa para submeter a uma publicação internacional. 

A neurologista frisa que decidiu fazer a investigação porque percebeu, de dezembro do ano passado a junho deste ano, um aumento incomum de pacientes com quadros neurológicos. Só em relação à síndrome de Guillain-Barré, o Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde registrou, em Pernambuco, nove casos suspeitos em 2014. No HR, nos seis primeiros meses deste ano, foram notificados entre 70 e 80 casos da síndrome, segundo informa Maria Lúcia. 

A médica aguarda os resultados laboratoriais dos demais pacientes que passaram por investigação laboratorial (estudo do líquido da coluna e exame de sangue). “É bem provável que boa parte deles indique infecção pelo zika, já que muitos apresentaram quadro clínico semelhante”, conclui a médica. 

Carpina irá usar tecnologia renovável para reaproveitar 100% do lixo produzido

O prefeito de Carpina, Carlinhos do Moinho (PSB) acompanhado do presidente da Câmara, Dudu Izidoro (PSB), se reuniram hoje (27), com um grupo de empresários da empresa Reusi, com sede em São Paulo, que detém uma patente exclusiva para o reaproveitamento do lixo.

A comitiva iniciou a agenda fazendo uma visita técnica ao lixão da cidade, “Eis o nosso grande desafio, transformar esse grande conglomerado de lixo em uma moderníssima Usina de transformação. Gerando emprego para nossos catadores e qualidade de vida para todos os carpinenses. Tenho certeza que nossos vereadores farão o possível para ver esse projeto sair do papel”, afirmou o presidente Dudu Izidoro, principal incentivador da vinda desse equipamento pra cidade.

O representante da Reusi no Nordeste, Dr. Eduardo Fontes destacou o pontecial da usina, “O ritmo aqui é rápido, nos reunimos nesta segunda, hoje já estamos aqui visitando in loco. Com essa possibilidade de nos instalarmos em Carpinavamos atingir a região como um todo, criando 60 empregos diretos e zerando de vez os resíduos. Estamos a disposição da sociedade para mostrar e executar esse importante projeto que já dá certo no Sul e Sudeste, que começa a ter suas primeiras experiências no Nordeste em Bezerros e agora em Carpina!”, pontuou.

O prefeito comemorou,“estamos correndo contra o tempo para fazer valer a lei federal que exige a implantação de um aterro sanitário. Com a vinda dessa Usina vamos conseguiremos sanar essa demanda e garantir uma política ambiental responsável. Entregamos hoje a carta de intenção para a vinda do empreendimento”, declarou Carlinhos do Moinho. 

A partir de agora serão trocadas uma série de documentação, depois da conclusão do comodato a empresa precisa de cerca 180 dias para concluir sua instalação e iniciar até operar no máximo. A Reusi transforma todo material descartavél em óleo diesel sintético, carvão para produção de energia e madeira biossintética.

giro mata norte

FIM DE ANO

Ano Novo no Recife será recebido com artistas locais e 12 toneladas de fogos

Shows do Patusco, Maestro Forró, Marrom Brasileiro, Maestro Spok e Almir Rouche estão na programação

Do JC Online

Com informações de Margarida Azevedo/JC

Boa Viagem ganhará espetáculo de 15 minutos para receber 2016

Foto: Ricardo B. Labastier/JC Imagem

O Ano Novo no Recife será recebido com um show pirotécnico que deve durar 15 minutos - contra os 12 minutos do ano passado - com a queima de 12 toneladas de fogos de artifício. Nesta sexta-feira (27), o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões, anunciou as atrações da festa, que será realizada em três polos na Zona Sul (Pina, Acaiaca e Lagoa do Araçá).  A programação conta somente com artistas locais e promete transformar o Réveillon em um grande Carnaval.

No polo Acaica, na praia de Boa Viagem, artistas como Patusco, Maestro Forró, André Rio vão se revezar no palco. Enquanto o  Pina recebe shows de Faringes da Paixão, Almir Rouche, Banda Leva e Marrom Brasileiro. Por sua vez, a Lagoa do Araçá vai esperar 2016 com os shows da Barca Maluca, Maestro Spok, Geraldinho Lins e Só na Marosidade.

Uma empresa paulista vai ser responsável pelos fogos. Na praia, os artefatos vão ser distribuídos em duas balsas posicionadas em alto mar: uma no Pina e outra nas proximidades do edfício Acaiaca, em Boa Viagem. Já na Lagoa do Araçá, o show pirotécnico vai durar oito minutos. À meia-noite, os fogos serão acionados simultaneamente.

NATAL - Neste ano, cantatas, pastoris, reisados, shows, concurso de decoração e os espetáculos Natal para Sempre e O Baile do Menino Deus fazem parte da comemoração do natal no Recife. O Boi Matuto da família Salustiano e o Mestre Cirandeiro João da Guabiraba vão ser os homenageados da Prefeitura do Recife em 2015.

A decoração natalina, com o tema "Natal visto sob o olhar de uma criança", será inaugurada nesse domingo (29), na Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife, área central da cidade. Os 240 metros da via serão transformados em um corredor luminoso com luzes LED, uma árvore de natal 14 metros com luzes e bolas amarelas também vai ser instalada no local. Entre as avenidas Rio Branco e Alfredo Lisboa, nas proximidades do Marco Zero, será montado um presépio com esculturas de cerâmica em tamanho natural.

Confira a programação completa do Ano Novo no Recife

Lagoa do Araçá

20h às 21h30 - Barca Maluca

21h às 23h10 - Maestro Spok

23h30 a 1h - Geraldinho Lins (com queima de fogos à meia-noite)

1h20 às 2h30- Só na Marosidade

Pina

20h30 às 22h - Faringes da Paixão

22h20 às 23h55 - Almir Rouche

0h- Queima de fogos

0h15 a 1h30 - Banda Leva

1h50 às 3h30 - Marrom Brasileiro

Acaiaca (Boa Viagem)

20h30 às 22h - Patusco

22h20 às 23h55 - Maestro Forró

0h - Queima de fogos

0h15 a 1h30 - André Rio

1h50 às 3h30 - Gerlane Lops

11 casos de microcefalia foram registrados na Mata Norte

Carpina, Nazaré da Mata, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro e Paudalho foram as cidades da Mata Norte onde já foram registrados, pela II GERES, casos de microcefalia. Ao total já foram computadorizados 11 casos nesses cinco municípios.

A cidade Paudalho lidera na dianteira da lista com quatro casos registrados, seguido de Lagoa de Itaenga três, Carpina dois, e os municípios de Lagoa do Carro e Nazaré da Mata um cada.

A coordenação da II GERES vem monitorando os casos suspeitos e reunindo representantes das secretarias municipais de saúde da região para debater o tema. Nos encontros de trabalho, a principal orientação é promover ações de combate ao mosquito transmissor da Dengue, chikungunya e o Zika Vírus, este último relacionado recentemente ao aumento de casos de microcefalia.

giro mata norte

Carpina: Novo Comandante da 1ª CPM assume no próximo ano

O novo comandante da 1ª Companhia de Polícia Militar do 2º BPM será apresentado a tropa no próximo ano. O cargo está exercido temporariamente pelo Major Rogério, que já esteve a frente da companhia este ano. A Capitã Clariça foi transferida do cargo após comandar por oito meses a 1ª CPM.

O próximo comandante a ocupar o posto é também um capitão. Autair de Freitas Ferreira ficará a frente do comando do policiamento nas cidades de Carpina, Nazaré da Mata, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Paudalho e Tracunhaém.

Antes de ser designado para a função, Capitão Autair, exercia um cargo de chefia na Diretoria do Interior 01, responsável pelo policiamento na região metropolitana do Recife, desde o mês de setembro de 2013.

O novo comandante também já exerceu o comando da 1ª Companhia do 15º BPM, em Belo Jardim.

Colisão

Acidente deixa um morto e três feridos na BR-232, em Pesqueira

Do JC TrânsitoCom informações da Rádio Jornal

Carga do caminhão foi saqueada após o acidenteFoto: Cortesia

Uma colisão frontal entre dois caminhões matou um homem e deixou três feridos na madrugada desta sexta-feira (27), na BR-232, em Pesqueira, no Agreste pernambucano. A carga do caminhão foi saqueada após o acidente.

A vítima fatal foi Tiago Farias da Silva, 28 anos, que dirigia um dos veículos. O motorista ficou preso às ferragens.

Caminhões bateram de frente na BRFoto: Cortesia

Um dos passageiros, Janailson da Silva, 22, também ficou preso às ferragens, mas foi retirado pelo Corpo de Bombeiros. Paulo Alberto Ferreira, de idade não informada, estava sem cinto de segurança e foi arremessado para fora do carro, mas foi socorrido.

O motorista do outro caminhão, Adonias Tadeu, 40, ficou preso às ferragens e ficou ferido. Os três feridos foram levados para Caruaru, no Agreste. Não foi divulgada a causa do acidente.

Jovem fica ferido em acidente no município do Carpina

Um acidente de trânsito deixou um jovem ferido, na manhã desta quarta-feira (25), em Carpina. A colisão foi registrada no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Dom Lustosa, no Loteamento Santa Cruz.

O acidente envolveu um caminhão e um auto passeio. O condutor do veículo de menor porte, César Ricardo Gomes da Silva, 22 anos, foi socorrido por uma equipe do SAMU para a Unidade Mista Francisco Chateaubriand, em Carpina, onde recebeu atendimento médico e em seguida foi liberado.

O condutor do caminhão, Antônio André Pessoa Guerra Barreto, 22 anos, foi conduzido para a delegacia, em companhia do outro envolvido, onde entraram em um acordo.

giro mata norte

OPERAÇÃO

Polícia investiga suspeitos de roubo, tráfico e associação criminosa em presídios do Estado

Mandados de prisão e de busca e apreensão devem ser cumpridos na manhã desta sexta-feira (27) em presídios do Sertão e do Agreste

Do JC Online

Policiais realizam diligências em presídios no interior do Estado

Foto: divulgação

Quinze mandados de prisão e doze de busca e apreensão devem ser cumpridos na manhã desta sexta-feira (27) em celas de vários presídios do Agreste e do Sertão pernambucanos, através da Operação Boa Sorte da Polícia Civil. Os suspeitos teriam envolvimento em crimes como tráfico de drogas, associação criminosa, associação para o tráfico e roubos.

Segundo a polícia, objetivo da ação seria prender uma associação criminosa comandada de dentro do Presídio Brito Alves, em Arcoverde, no Sertão do Estado. Os detentos Francisco de Assis Urbano, 42 anos, e Enoque da Silva Vasconcelos, 41, seriam os responsáveis por chefiar a quadrilha, suspeita de tráfico de drogas e roubos em estabelecimentos comerciais em Arcoverde, Pesqueira, Venturosa, Lajedo e outras localidades. As investiações também acontecem na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Sertão e no Presídio Desembargador Augusto Duque, de Pesqueira, e na Cadeia Pública de Venturosa, ambas no Agreste de Pernambuco.

Segundo a polícia, as investigações da Boa Sorte foram iniciadas em abril. A operação foi batizada com este nome porque os suspeitos se desejavam "boa sorte" antes da prática dos crimes, autorizados via celular de dentro do presídio. Cerca de 60 policiais civis e 24 gentes da Polícia Militar foram empregados na operação.

SAÚDE

Exames comprovam relação de zika com síndrome de Guillain-Barré

Testes feitos em seis pacientes com manifestações neurológicas indicam infecção pelo vírus

Cinthya Leite

Mosquito Aedes aegypti transmite dengue, chicungunha e zika

Rodrigo Lôbo/Acervo JC Imagem

Depois que a ligação entre a zika e microcefalia passou a ser altamente provável pelas autoridades de saúde pública, vários especialistas começaram a dar mais ênfase para o fato de o vírus ter uma predileção por atacar o sistema nervoso central. Na tarde desta quarta-feira (25), a médica Maria Lúcia Brito Ferreira, chefe do Serviço de Neurologia do Hospital da Restauração (HR), confirmou que resultados de exames feitos em seis pacientes com manifestações neurológicas indicam infecção pelo vírus da zika.

Leia no blog Casa Saudável: Guillain-Barré: Pernambuco investigará relação da síndrome com zika e dengue

Quatro deles, segundo a médica, apresentaram a síndrome de Guillain-Barré, uma condição neurológica rara e autoimune que provoca quadro progressivo de paralisia em membros do corpo e fraqueza muscular. Os outros dois apresentaram encefalomielite aguda disseminada – uma doença inflamatória do sistema nervoso central que pode ocorrer após um quadro de infecção. 

“Os pacientes investigados tiveram confirmação do vírus da zika pelo Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, da Fiocruz. Foi feito um estudo do líquor e do sangue de 69 pacientes do HR com síndromes neurológicas. Até agora, tivemos esse resultado da presença do vírus em seis deles, o que comprova infecção viral prévia”, esclarece Maria Lúcia. Ela explica que os pacientes relataram, antes da manifestação dos quadros neurológicos, manchas vermelhas na pele, febre, cefaleia e dor articular. “São sinais que fazem a gente pensar na possibilidade de infecção viral. É bem provável que boa parte dos demais exames dos pacientes indique infecção pelo vírus da zika, já que muitos deles apresentaram quadro clínico semelhante.”

A neurologista acrescenta que decidiu fazer a investigação porque percebeu, de dezembro do ano passado a junho deste ano, um aumento incomum de pacientes com quadros neurológicos. “Muitos relataram que pessoas da família manifestaram um quadro viral semelhante, mas não chegaram a desenvolver manifestações neurológicas. Esse é um ponto que precisamos investigar, pois aqueles que apresentam síndromes depois de uma infecção viral podem ter um sistema imunológico mais vulnerável”, reforça Maria Lúcia. 

O Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, identificou, em Pernambuco, 127 casos suspeitos da síndrome de Guillain-Barré este ano. Desse total, 46 casos foram confirmados. A associação entre Guillain-Barré e a possibilidade de infecção viral prévia foi observada em 22 casos suspeitos. Parte dos pacientes apresentou manchas vermelhas na pele, dor nas articulações, febre, cefaleia, prurido e dor muscular. Houve confirmação de zika vírus pelo Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, unidade da Fiocruz em Pernambuco, em um dos pacientes investigados. 

DPVAT para as cinquentinhas terá redução. Custará R$ 130

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Depois de tanto aperto, regras e prazos, boas notícias para os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas. É praticamente certo que a partir de 2016 o valor do DPVAT, o seguro obrigatório, caia de R$ 292,05 para R$ 130 ao ano. Uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que rege as regras de cobrança do seguro, já foi formulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, e deverá ser aprovada numa reunião prevista para o dia 9 de dezembro. Assim, a despesa dos proprietários de cinquentinhas terá uma redução de 55%, o que, na expectativa de quem está envolvido no processo, será um estímulo ao emplacamento de outros ciclomotores.

Os ciclomotores representam menos de 0,5% da frota nacional, enquanto que as motocicletas respondem por 22%, com cerca de 20 milhões em circulação no País. Por isso, não é justo que paguem o mesmo valor”,

Luiz Felipe Figueirêdo, advogado que representa o grupo Shineray do Brasil.

A proposta de redução do valor do DPVAT foi feita, oficialmente, pelo Detran de Pernambuco, juntamente com a Montadora Shineray do Brasil, e subassinado pelos Detrans da Paraíba e de Alagoas. O documento foi encaminhado para a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, que o encaminhou à Susep. Na proposta, é solicitado, também, a criação de uma categoria específica para os ciclomotores, até então equiparados às motocicletas e motonetas. “Os ciclomotores não têm a mesma amplitude de circulação – não podem transitar em estradas nem em vias de trânsito rápido –, nem são passíveis de uso profissional-empresarial, como moto-táxi e moto-frete, por exemplo. Além disso, existem em quantidade infinitamente inferior aos outros veículos que compõem a categoria “9”, que inclui as motos e motonetas. Representam menos de 0,5% da frota nacional, enquanto que as motocicletas representam 22% com cerca de 20 milhões em circulação no País. Por isso, não é justo que paguem o mesmo valor”, explica o advogado Luiz Felipe Figueirêdo, do Amaral & Paes de Andrade Advogados, que representa o grupo Shineray do Brasil.

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Além disso, não respondem pela maior parte dos acidentes, segundo levantamento da própria Seguradora Líder. “A maioria dos acidentes registrados na categoria “9” foram em alta velocidade e nas estradas. E os ciclomotores nem desenvolvem alta velocidade nem podem circular em estradas. Outra razão para baixar o valor do DVAT é o fato de que a inadimplência do seguro foi de 41% entre as motos em 2014 e poderia aumentar com os ciclomotores. Por isso acreditamos que o CNSP irá aprovar a redução”, afirma Luiz Felipe Figueirêdo.
O presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, divide a mesma expectativa do advogado. “Não é justo que o DPVAT dos ciclomotores tenha o mesmo valor das motos. Por isso tomamos essa iniciativa”, disse. A reportagem entrou em contato com a Susep, mas a assessoria de imprensa informou que ninguém daria entrevista sobre o assunto, nem poderia dar uma previsão de que a minuta será aprovada na íntegra. No site da autarquia, entretanto, o diretor-técnico da Susep, Danilo Claudio da Silva, confirma o valor de R$ 130. A única informação confirmada pela assessoria imprensa foi de que a reuniam do CNSP, que deverá aprovar as mudanças, será no dia 9 de dezembro.

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

HABILITAÇÃO
A notícia de redução do DPVAT chega em boa hora, principalmente enquanto não há uma definição sobre o retorno da cobrança de habilitação para os que dirigem os ciclomotores. A cobrança foi suspensa pela Justiça Federal e, na semana passada, retomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Mas nas ruas ainda não está valendo. A desculpa do Detran-PE é de que ainda não foi informado da mudança pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e, por isso, continua sem exigir a habilitação. Nesta quarta-feira (25/11), a Advocacia Geral da União (AGU) informou que desde o dia 23 notificou as partes, no caso o Ministério das Cidades. Mas o Denatran garantiu que até então a notificação não chegou ao órgão. Nos bastidores, especula-se que o Denatran não irá tomar atitude alguma até que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), altere – ainda esta semana – as regras para a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), reduzindo as horas/aula e, consequentemente, o valor.

LOTERIA

Aposta única do Distrito Federal ganha sozinha os R$ 205 milhões da Mega-Sena

Sorteio aconteceu na noite desta quarta-feira (25) e estava acumulado há dez rodadas

Do JC Online

Prêmio na poupança renderia R$ 1,35 milhão por mês

Foto: Fotos Públicas

Um bilhete do Distrito Federal foi o vencedor da Mega-Sena, que sorteou na noite desta quarta-feira (25) o prêmio de R$ 205.329.753,89. Os números sorteados foram 06 - 07 - 29 - 39 - 41 - 55. Resta saber, agora, se a aposta é de um único felizardo ou se foi de um grupo de pessoas.

Essa premiação estava acumulada há dez rodadas sem um ganhador no prêmio principal e é a maior da história dos concursos regulares. Antes disso, o maior prêmio havia sido em novembro de 2014, quando a Mega-Sena pagou R$ 135 milhões.

Se o vencedor resolver investir todo o montante do sorteio desta quarta-feira na poupança da Caixa Econômica Federal, ele terá um rendimento de nada menos R$ 1,35 milhão por mês.

Agora se na Mega-Sena o vencedor foi apenas um único bilhete, na Quina houve 401 acertadores. Cada um levará R$ 58.622,54. Já a Quadra, com 33.850 felizardos, renderá R$ 992,09.

Estado suspende na Justiça arbitragem favorável a empresário da PPP de Itaquitinga

Complexo de Itaquitinga tem obras paradas desde 2012. Foto: Bobby Fabisak/ JC Imagem

Como se o nó jurídico na parceria público-privada (PPP) de Itaquitinga não fosse suficiente, o governo estadual se deparou com um problema no processo de arbitragem envolvendo o projeto fracassado e bilionário. Para quem não é familiarizado com o tema, arbitragem é uma forma de resolução de conflitos judiciais muito mais rápida que a via tradicional. No caso de Itaquitinga, a arbitragem teve uma decisão desfavorável ao governo, por isso a gestão Paulo Câmara (PSB) foi à Justiça. Conseguiu nesta quarta (25) a suspensão, em caráter liminar. Mas a meta é anular todo o processo.

Aparentemente, o Estado cochilou na hora da instalação da arbitragem, que se deu com a pessoa jurídica errada. Imagine o seguinte: se você brigasse com o SBT, a ação não poderia ser no nome de Silvio Santos, certo? Pois foi isso, em linhas bem gerais, que aconteceu no caso da PPP.

A arbitragem deveria ser em nome da concessionária Reintegra Brasil, mas foi instalada – e o governo do Estado seguiu em frente com a discussão – com as empresas acionistas, pessoas jurídicas diferentes.

Como se trata de um assunto complicado e que envolve muito dinheiro, segue abaixo uma divisão por tópicos, para facilitar.

Se você já é familiarizado com o caso, pode ir direto para os tópicos 7 e 8.

1) O projeto

O Centro de Ressocialização de Itaquitinga seria o primeiro complexo prisional do Brasil erguido por meio de PPP, a um custo estimado inicialmente em R$ 287 milhões. Seriam cinco pavilhões e capacidade total para 3.126 detentos. O benefício para Pernambuco, na época, seria desativar o complexo penitenciário de Itamaracá e liberar a ilha para a sua vocação turística.

Como é comum em PPPs, o grupo vencedor da licitação constituiu uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), como um “CPNJ” específico para assumir o contrato, a concessionária Reintegra Brasil, titular de um contrato que faturaria em 30 anos R$ 1,9 bilhão, em valores da época. Essa SPE era constituída por dois acionistas, a Advance Construções e a Socializa Empreendimentos, ambas do empresário baiano Eduardo Fialho.

2) Do avanço ao fiasco

Em outubro de 2010, o projeto chegou a ser considerado uma das 100 obras sociais em andamento mais importantes do mundo. Contudo, após torrar um empréstimo de R$ 239 milhões do Banco do Nordeste (BNB), em agosto de 2012 a concessionária parou as obras. Ela já teria gasto R$ 350 milhões e ainda deixou obras incompletas e mais de R$ 50 milhões em débitos com fornecedores.

3) Nó social, político e jurídico

Temendo a reação política negativa, pois empresários e trabalhadores ficaram sem receber seu dinheiro, o então governador Eduardo Campos (PSB) deixou o assunto em banho-maria. Até que, no início de 2013, quando o governo de Minas Gerais deu início àquela que entrou para a história do País como a primeira PPP do gênero no Brasil, o governo de Pernambuco decidiu buscar uma solução e informou que estaria em negociação uma troca de acionistas. Repare bem, porque é importante: não seria trocada a concessionária, a Reintegra Brasil, mas os acionistas, que passariam a ter como sócio-controlador a construtora DAG.

4) Desfazendo a solução

Inexplicavelmente, na época, a troca de acionistas, que já havia recebido o “ok” do governo estadual, não foi adiante. Apesar dos protestos iniciais, depois todo mundo silenciou: credores, governo, DAG e o empresário Eduardo Fialho.

5) Decisão de cancelar a PPP

Veja só: as obras pararam em agosto de 2012. Mas só no início de 2015 o Estado, na gestão Paulo Câmara (PSB), resolveu que iria iniciar um processo de caducidade de Itaquitinga. Na prática, é a extinção do contrato, o que não é simples. Traz a obrigação de um “encontro de contas” do governo Paulo Câmara e da Reintegra Brasil. Diz uma velha máxima do direito, não pode haver enriquecimento sem causa. Mesmo com todos os erros, a concessionária investiu e, após descontadas multas e outras sanções, em tese tem direito a indenização.

6) Denúncias e brigas

Por sua complexidade, a questão se divide em frentes diferentes.

Na esfera Cível, o empresário Eduardo Fialho busca comprovar que a DAG de fato já havia se transformado na dona da concessionária Reintegra Brasil. Para isso, em suas denúncias, como a que fez para a Revista Veja, ele sempre colocou no contexto a DAG como dona do negócio. Ele quer receber dinheiro pela suposta efetivação da troca de comando da concessionária.

Na frente administrativa, o governo segue em frente com o cancelamento da PPP. Mas Fialho, de olho em uma indenização aqui também, questiona o processo conduzido pelo Estado. Diz que o governo pernambucano falhou. Porque primeiro autorizou a troca de acionista da concessionária. Mas como as PPPs possuem um gatilho chamado “step-in right”, pelo qual o agente financeiro tem poder de veto, o BNB disse “não” à troca de comando e aí o governo de Pernambuco voltou atrás. Para Fialho, o ato de Pernambuco, de transformar a autorização em negativa, foi irregular.

7) A briga com a pessoa errada

Agora vem o aparente cochilo do governo.

Como Fialho, para ser indenizado, precisa comprovar que de fato completou a venda do controle da concessionária para a DAG, ele fica mudo no processo administrativo de caducidade de Itaquitinga. Até porque, convenhamos, quem defende o negócio é dono, não é verdade? Sendo assim, nessa frente é tudo à revelia.

Mas na arbitragem foi diferente. As empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos, não a concessionária Reintegra Brasil, foram questionar a decisão do governo de transformar a autorização em negativa de venda à DAG. O governo entrou na arbitragem, instaurada perante a Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb), e foi em frente, apresentando argumentos, esperando o contraditório e uma decisão. Só depois que a Camarb decidiu a favor das empresas Advance e Socializa, o governo se deu conta: elas não poderiam estar na arbitragem.

Pior: a arbitragem é para discutir questões contratuais, mas a decisão questionada é de natureza administrativa e discricionária – de forma bem simplificada, “de governo” -, portanto não sujeita a esse tipo de questionamento.

8) A decisão judicial

Depois de tudo isso, o governo foi à Justiça de Pernambuco pedindo que a decisão da Camarb fosse primeiro suspensa, em caráter liminar, para depois ser anulada. A liminar, uma decisão “temporária” e favorável ao governo estadual, saiu ÀS 16:08 desta quarta (25). As empresas e a Camarb têm 72 horas para se manifestarem no processo, de número0058732-98.2015.8.17.0001 .