REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Justiça determina a desocupação de área próxima ao Aeroporto do Recife

União consegue ordem judicial para retirar comunidade que ocupa irregularmente terreno próximo à cabeceira da pista

Do JC Online

Foto: Guga Matos/ JC Imagem

A Polícia Federal entregou, na manhã desta segunda-feira (23), aos moradores da Ocupação Cacique Chicão, localizada na Avenida Recife, Zona Sul da Capital, um documento informando que eles têm um prazo de 30 dias para sair do local. O mandado de citação e intimação foi expedido pela 12ª Vara Federal de Pernambuco.

O terreno ocupado irregularmente pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e agora é da União, solicitante da reintegração de posse juntamente com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), pois as famílias estão em uma área utilizada pelo Aeroporto Internacional do Recife. Existente há cerca de dois anos, a Ocupação Cacique Chicão recebeu este nome para homenagear o líder Xucuru assassinado em 1998, famoso por lutar contra a tomada de terras que deveriam estar em poder dos índios por posseiros e latifundiários. 

Os barracos levantados pelas famílias ficam próximos à cabeceira da pista do aeroporto e, segundo a Infraero, o risco de acidentes é grande. Além deste problema, a área é considerada de segurança nacional.

Desde que chegaram ao terreno, as famílias têm feito sucessivos protestos, em geral queimando entulhos e pneus na Avenida Recife, com o objetivo de exigir moradias para o grupo. Segundo a Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife, por se tratar de uma área Federal, o executivo municipal não seria responsável por elaborar um projeto habitacional para os ocupantes, mas estaria disposta a realizar um levantamento dos moradores do local para encaminhá-lo ao governo federal.

Ainda de acordo com a pasta, no início deste mês, funcionários da prefeitura estiveram na ocupação para cadastrar as famílias existentes na localidade, mas não conseguiram entrar em acordo com as lideranças do grupo e o trabalho não pôde ser feito. A secretaria se colocou à disposição dos moradores para ajudá-los neste levantamento assim que eles acharem conveniente.