País completa 30 anos de redemocratização neste domingo

Em 15 de março de 1985, Brasil voltou a ter presidente civil anos ditadura militar

- Anderson Bandeira, da Folha de Pernambuco

 

No mesmo dia em que milhares de brasileiros prometem ir às ruas protestar contra a corrupção no Governo, pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), defender intervenção militar, entre outras pautas, o Brasil completa 30 anos de redemocratização. Exatamente no dia 15 de março de 1985, foi empossado o primeiro civil como presidente da República, após mais de 21 anos de ditadura militar (1964-1985). Período em que mobilizações contra o Governo, por exemplo, eram proibidas.

O então vice-presidente da República, José Sarney, assumia o comando do Brasil. Sarney assumiu o cargo no lugar do então presidente eleito, por voto indireto de um colégio eleitoral, Tancredo Neves, que um dia antes de sua posse - 14 de março de 1985 - adoeceu e ficou impossibilitado de assumir a Presidência. Tancredo falece no dia 21 de abril de 1985, vítima de uma diverticulite.

O jurista e professor do curso de Relações Internacionais da Faculdadde Santa Marcelina, em São Paulo, Sérgio Conrado Cacozza Garcia, lembra que, ao assumir o cargo, Sarney prometeu manter as promessas de Tancredo, "ainda que ele mesmo houvesse apoiado o governo militar e votado contra a emenda Dante de Oliveira, que garantia as eleições diretas". "A situação brasileira era delicada. Sarney herdou um país com índices inflacionários e taxas de desemprego elevadas, bem como com uma alta dívida externa, o que não contribuía para uma situação econômica favorável", explica Cacozza. A gestão de Sarney foi marcada pela implementação de vários planos econômicos, que, entre outras consequências, trouxeram o congelamento de preços e salários e o fim da correção monetária.

Com o início da redemocratização, o Brasil estabeleceu sua Carta Magna. Entre os anos de 1985 e 1990, foi instituída a Assembleia Constituinte, colegiado responsável pela elaboração da nova Constituição Federal. A Carta Magna foi promulgada em 1988. Entre os pontos estabelecidos pelo documento, merecem destaque os chamados "Direitos Fundamentais", uma série de direitos sociais que passaram a ser protegidos pela Constituição.

“O texto foi considerado, por inúmeros juristas, inovador. Em especial, surpreendeu a instituição do direito ao voto, através de eleições diretas, e da garantia constitucional de respeito à isonomia. Além disso, estabeleceu-se a igualdade dos três poderes da República Federativa do Brasil”, afirma Cacozza.