CONTAS PÚBLICAS

Governo de PE corre contra o tempo para não arcar com R$ 70 mi de impostos em 2015

As empresas públicas e de sociedade mista do Governo do Estado de Pernambuco estão correndo contra o tempo para se adequar aos novos métodos contábeis vigentes no Brasil, estabelecidos pela Lei Federal nº 11.638/2007. Das 17, apenas duas já funcionam de acordo com a nova linguagem contábil

Carolina Albuquerque

Quando secretário da Fazenda, o agora governador Paulo Câmara, foi informado pelo TCE do problema que estava por vir

JC Imagem

As empresas públicas e de sociedade mista do Governo do Estado de Pernambuco estão correndo contra o tempo para se adequar aos novos métodos contábeis vigentes no Brasil, estabelecidos pela Lei Federal nº 11.638/2007. Das 17, apenas duas já funcionam de acordo com a nova linguagem contábil. Em tempos de austeridade nas contas públicas e crise econômica, a corrida tem um motivo inquestionável. Caso não aconteça até o final deste ano, o Estado terá que pagar um imposto adicional, da ordem de R$ 70 milhões, calcula o Grupo de Trabalho Estatais, que trata do assunto, do qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é membro. 

Responsável pelo monitoramento da adoção das normas contábeis e fiscais nessas entidades, o auditor do TCE Dimas da Fonseca Lins, explica que o órgão vem acompanhando de perto a situação desde 2011. “Na época, fizemos um estudo que identificou que apenas duas (Copergás e Compesa) tinham feito a convergência contábil. O resto estava no limbo”, disse. Uma lei de 2009, frisou, estabeleceu que uma espécie de neutralidade tributária (para impedir que fosse pago imposto a mais durante a convergência), entendendo justamente que era preciso um período de transição para que o novo regime fosse completamente implantado. “A lei valeu até o ano passado, o prazo máximo. O TCE então procurou o então secretário da Fazenda, Paulo Câmara, para expor o problema, que se comprometeu em trabalhar nessa transição”, pontuou. 

No entanto, essa convergência, ressaltou o auditor, é complexa e, com o atraso em se adequar à nova lei, o Estado goza de pouco tempo hábil. Para simplificar, é como se até 2007 cada País falasse uma língua contábil, tendo uma metodologia específica, e, a partir da nova lei, uma universal foi criada. O impacto mais significativo dessa nova regra recai sobre os imóveis. “Ela afeta toda a forma de avaliação. É preciso fazer um levantamento de todos os imóveis e regularizar. Ter uma equipe de ponta e qualificada para calcular e avaliar seu novo valor. Por exemplo, a Perpart, que tem estoque imobiliário antigo com valores abaixo do mercado, e a AD Diper, que compra e desapropria muitos terrenos, terão um trabalho enorme”, explicou Dimas. Em outras palavras, um imóvel que não tinha qualquer valor no orçamento passará a ter, visto que será avaliada a sua nova vida útil e o novo preço de mercado. 

O GTCON Estatais é formado por um membro de cada empresa pública ou de sociedade mista, Controladoria Geral e Contadoria Geral do Estado, além do TCE. “A atuação do tribunal tem sido fundamental para a mobilização do Estado e de suas empresas públicas e sociedades de economia mista para alcançar esse objetivo. No ano passado, visitamos todas as entidades, o que resultou na emissão de dois Alertas de Responsabilidade, além de recomendações, para todas elas, que propõem a adoção de procedimentos específicos para o cumprimento das normas fiscais e societárias”, explicou Dimas.