LIMINAR DERRUBADA

Habilitação volta a ser obrigatória para donos de cinquentinhas

A liminar da Justiça Federal estava em vigor desde o último dia 15 de outubro

Do JC Trânsito

Habilitação agora é obrigatória mesmo para quem emplacou as motos no prazo estipulado pelo Detran-PE

Foto: Júlio Cirne/JC Trânsito

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou, na noite, desta quarta-feira (18) a liminar da Justiça Federal  que suspendia a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores de motos do tipo "cinquentinha". A habilitação agora é obrigatória mesmo para quem emplacou as motos no prazo estipulado pelo Detran-PE. 

Com essa decisão do TRF, mesmo as pessoas que conseguiram regularizar a situação dos veículos junto ao Detran-PE, realizando o emplacamento, estarão cometendo infração gravíssima se conduzirem as cinquentinhas sem ter o porte da CNH. A multa é de R$ 191, além da apreensão da moto.

O Detran-PE não estava exigindo a CNH nem a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), em cumprimento à decisão da liminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco. 

A decisão da juíza foi proferida no dia 15 de outubro suspendeu essa obrigatoriedade até que sejam regulamentadas as novas regras para obtenção de ACCs em todo o Brasil. 

A liminar que suspendia a obrigatoriedade da CNH tinha como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). A redução de 50% na carga horária da ACC, inclusive, é uma reivindicação da Anuc.

Segundo informações do Blog "De Olho No Trânsito", a expcativa é de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente as novas regras para a concessão de ACCs já nas próximas semanas,  alterando a Resolução 168 de 2004. 

A expectativa é de que a ACC custe, em média, entre R$ 200 e R$ 300, um valor bem mais barato do que o cobrado pela CNH – entre R$ 500 e R$ 800. Isso porque o Contran irá reduzir a carga horária exigida para a autorização.