CONTAS PÚBLICAS

Estado tem dificuldade de dar aumento a servidor por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal

Governo de Pernambuco ultrapassa limite de gastos com salários de servidores e acende sinal vermelho do TCE

Fernando Castilho

Paulo Câmara terá que rever o orçamento, como fez a presidente Dilma Roussseff

Heudes Regis/JC Imagem

O governo do Estado vai publicar, no Diário Oficial, o balanço do primeiro quadrimestre de 2015, que estourou os limites de comprometimento com a folha de pagamento dos servidores: 47,22%. Por enquanto, o governo ainda pode dizer que o calendário salarial de 2015 está mantido e que consegue fazer o provisionamento para o 13º.

Mas, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCE vai notificá-lo no dia seguinte, advertindo que terá que resolver isso até dezembro. Os limites máximos de gastos com salários de servidores são de 46,55%.

O bicho está pegando no Rio Grande do Sul e Goiás, que já pagam aos servidores de forma parcelada. Rio de Janeiro e Paraná também já avaliam que poderão parcelar salários.

Na prática, isso quer dizer que Pernambuco terá dificuldades nas negociações com os demais servidores. Além dos professores, já estão na mesa do governo pedidos de aumento das polícias Civil e Militar e dos funcionários da Justiça, sem contar com os demais servidores, pois a data-base é junho.

Com o Governo tendo superado os limites da LRF, ficará mais difícil a concessão de aumentos aos servidores.

Mas isso tem problemas mais sérios. Os números da arrecadação do ICMS estão muito ruins e isso vai ter impacto até nos repasses aos municípios que já sofrem com menos dinheiro do FPM.

No mês de maio, o crescimento das receita de ICMS foi próximo de zero. Nesta quarta-feira (27/5),  o governador Paulo Câmara deve anunciar um corte nos investimentos. No começo do ano, ele tinha estimado que seria necessário economizar 320 milhões, mas agora terá que reduzir investimentos.

Em outras palavras, Paulo terá rever o orçamento como fez a presidente Dilma Roussseff. 

do jornal do comercio