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| O projeto aumenta a Planta Genérica de Valores (PGV) e define os novos valores do aumento do IPTU (Foto: Reprodução) |
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O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu na tarde desta quarta-feira, 6, a lei deaumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) publicada nesta manhã peloprefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT). A decisão de Migliano Neto amplia a liminar concedida na tarde desta terça-feira, 5, que impedia Haddad de sancionar o projeto aprovado na Câmara Municipal e foi tomada após novo pedido doMinistério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira."O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo publicado nesta data (quarta-feira) no Diário Oficial Eletrônico do Município também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei", afirmou o juiz. O prefeito de São Paulo publicou nesta quarta a lei que a aumenta em até 35% o IPTU em 2014, mesmo após Migliano Neto definir uma liminar contra a sanção na tarde desta terça-feira.
Em agenda nesta manhã, Haddad alegou não ter sido informado da liminar desta terça antes de sancionar a lei. Mesmo assim, disse que recorreria. "Nossa intenção é recorrer da decisão porque ela prejudica metade da cidade, que vai pagar menos IPTU do que este ano ou menos do que o acumulado da inflação em 2013." |
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