Justiça »Desembargador indefere recurso para impedir demolição do Caiçara

Pedro Henrique Cunha

Publicação: 26/04/2014   diario pe

Edifício construído no estilo neocolonial no início dos anos 1940. Foto: Maria Eduarda Bione/Esp.DP/D.A Press

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Erick Simões, indeferiu o recurso da Construtora Rio Ave, ontem, mantendo a decisão do juiz Edvaldo José Palmeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, de não demolir o Edifício Caiçara, localizado na Avenida Boa Viagem, até o julgamento do processo. O recurso, contudo, ainda vai ser apreciado pela 1ª Câmara de Direito Público, que ainda é formada pelos desembargadores Jorge Américo Pereira de Lira e Fernando Cerqueira Noberto dos Santos. Simões solicitou informações sobre o processo à Palmeira. Assim que o magistrado responder ao pedido, os autos serão enviados para parecer do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Quando voltar do MPPE, o desembargador colocará o recurso na pauta de julgamento da Câmara de Direito Público. A expectativa é que o orgão colegiado julgue o recurso em dois meses.

No último 4 de abril, dia da última decisão, José Palmeira arbitrou multa diária de R$ 50 mil, se a decisão não for respeitada pelos réus: município do Recife, prefeito do Recife, secretário de Mobilidade e Controle Urbano da cidade e a Rio Ave Empreendimentos Ltda, Rio Ave Comercial Ltda e Rio Ave Comércio e Indústria, atual proprietária da edificação.

O Edifício Caiçara fica na beira-mar do bairro do Pina. Foi construído no estilo neocolonial no início dos anos 1940. Em outubro de 2013, a empreiteira começou a demolir um imóvel, mas foi impedida de continuar após a obra ser embargada pela Fundarpe. O Ministério Público de Pernambuco também entrou com ações para tentar impedir a demolição do prédio. Grupos se uniram e fizeram protestos para pedir a proteção do prédio. Em 30 de outubro de 2013, o grupo Salve Caiçara, em conversa com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, solicitou que o prédio fosse incluido na lista de Imóveis Especiais de Preservação (IEPs).