Cobranças de água e de luz podem ser suspensas para desempregados

Trabalhadores desempregados podem ganhar até seis meses para pagar as contas de água e luz antes de terem o fornecimento interrompido pelas companhias. É isso o que pretende o Projeto de Lei nº 498/2015, distribuído nesta terça (27), na Comissão de Cidadania. A matéria ainda isenta os beneficiados, durante o período, de juros e multas por atraso nos pagamentos.

A suspensão da cobrança deverá proteger pessoas que recebam até três salários mínimos e cujo emprego seja a única fonte de renda da família. Passado o prazo de seis meses, o benefício será interrompido e os contemplados precisarão negociar a dívida com a concessionária do serviço. A proposição ainda obriga que as empresas ofereçam ao devedor a opção de parcelar o pagamento.

Dados divulgados nesta semana apontaram o fechamento de 95 mil postos de trabalho no Brasil em setembro, pior resultado da série histórica iniciada em 1992 pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foi o sexto mês seguido em que as demissões superaram as contratações no País, embora Pernambuco tenha registrado saldo positivo de 15 mil empregos em comparação aos cortes efetuados no mês de setembro.

Autor do projeto, o deputado Zé Maurício (PP) opinou, na justificativa anexada à proposição, que a iniciativa “é uma forma digna para que o trabalhador tenha chances de se organizar financeiramente”. Para relatar a proposta na Comissão de Cidadania foi designado o deputado Joel da Harpa (PROS). O colegiado, presidido por Edilson Silva (PSOL), ainda distribuiu outras sete matérias e aprovou duas.