LIMINAR

Greve dos servidores do Detran é decretada ilegal

O desembargador considerou existir indício de ilegalidade/abusividade pelos transtornos gerados à população

Do JC Online

Os servidores do Detran-PE entram em greve por tempo indeterminado na última quarta-feira (5)

Foto: Amanda Duarte/ JC Imagem

A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) foi decretada ilegal na noite desta sexta-feira (7). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ainda determinou a suspensão imediata do movimento, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. 

Em decisão liminar, o desembargador Fausto de Castro Campos acatou os argumentos apresentados no pedido de antecipação da tutela feito pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

O desembargador considerou existir indício de ilegalidade/abusividade pelos transtornos gerados à população ''com a impossibilidade de regularização de documentos e habilitações, quitações de multas, obtenção de habilitação, vistoria em veículos, dentre outros'' e ao ''prejuízo financeiro diário de mais de R$ 50 mil aos cofres públicos, o que pode comprometer, inclusive, outras atividades do Estado que dependam desta arrecadação".

Além disso, o desembargador considerou que houve afronta à Lei de Greve, com a deflagração da paralisação por tempo indeterminado.

Os servidores do Detran -PE ainda poderá recorrer da decisão.  

Os servidores do Detran-PE entram em greve por tempo indeterminado na última quarta-feira (5). Entre as principais reivindicações da categoria estão a reposição das perdas salariais, gratificação de produtividade para todos os servidores, pagamento adicional de insalubridade para vistoriadores e licitação definitiva do plano de saúde. Bulhões lembra ainda que as irregularidades identificadas nos exames práticos, como a ausência de duplo freio nos veículos, por exemplo, é outra importante queixa do grupo.