Audiência pública discutirá atraso na construção do Presídio de Itaquitinga

As  Comissões de Administração Pública, Negócios Municipais e Cidadania, Diretos Humanos e
Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) irão realizar uma audiência pública coletiva com o tema “As Obras Atrasadas do Presídio de Itaquitinga e as consequências para o município, no município de Itaquitinga.

O pedido da realização da audiência foi proposto pelo deputado, Silvio Costa Filho (PTB), na última sessão deste período legislativo realizado no dia 30 de junho, através de um requerimento que convoca também representantes dos poderes públicos do estado para participar do debate. O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Procurador Geral de Justiça do Estado, o Procurador Geral do Estado, o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo do Estado, o Prefeito do
Município de Itaquitinga e o Presidente da Câmara Municipal de Itaquitinga serão convocados para a audiência, que ainda não tem data certa para acontecer.

A obra teve início no ano de 2009, o Governo do Estado deu início às obras do que seria a primeira
Parceria Público Privada (PPP) da área de segurança pública do País. O Complexo Prisional de Itaquitinga foi anunciado como um projeto moderno de centro de ressocialização, com seis prédios e cinco pavilhões, que abrigariam mais de 3 mil detentos. À época, o Governo do Estado destacou sobretudo que a nova
unidade ajudaria Pernambuco a minimizar o crônico problema de superlotação de seus presídios.

Seis anos após o seu anúncio, o presídio de Itaquitinga se transformou apenas em uma obra inacabada. Uma série de problemas, dentre os quais se destacam divergências entre o contratante (Estado) e o contratado (empresa responsável pelas obras), fez o Governo do Estado arquivar o projeto de PPP. Hoje, o presídio está sob intervenção da gestão estadual, mas ainda não há qualquer indicativo de quando será entregue e que medidas serão tomadas para solucionar os problemas decorrentes da infrutífera parceria com a iniciativa privada, preconizada pelo modelo de PPP.

Antes esperançosa com a geração de emprego e renda que seria proporcionada pelo funcionamento do centro de ressocialização, a população de Itaquitinga, município da Mata Norte do Estado, convive hoje com a falta de postos de trabalho e os prejuízos decorrentes da paralisação do projeto. Só os fornecedores da obra calculam ter a receber mais de R$ 50 milhões.

Nos últimos anos, ocorreram algumas reuniões, audiências e debates sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado, porém nenhuma com aqueles que têm interesse direto numa solução do problema: a população de Itaquitinga. A ida dos deputados estaduais ao município, com a realização desta audiência
pública itinerante, será extremamente importante para a sociedade local, que necessita ter respostas sobre a real situação das obras do presídio de Itaquitinga.

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