Danos Morais »Google Brasil condenado a pagar R$25 mil a jovem pernambucana

Publicação: 24/01/2014  diario pe 

O Google Brasil terá que pagar R$25 mil por danos morais a uma pernambucana menor de idade. A empresa foi condenada por ter exposto a adolescente trocando de roupa no Google Street View, serviço oferecido pela empresa. A decisão foi tomada pelo juiz Rogério Lins e Silva, da 2ª Vara Cível da Capital, mas o Google ainda pode recorrer. 

Segundo consta no processo, a adolescente estava trocando de roupa quando foi fotografada na rua. Conforme a ação, a imagem se tornou de conhecimento público e está causando danos morais a menina, que estaria sendo motivo de piadas na escola onde estuda. 

A foto foi publicada em 2012 e no mesmo ano a adolescente processou a empresa alegando que a publicação abala sua integridade psíquica e moral. Neste primeiro momento ela conseguiu que a foto fosse retirada do ar, sob pena multa diária de R$10 mil caso o Google não atendesse à decisão. 

A empresa alega que as imagens capturadas podem ser vistas por quem estiver caminhando ou passando de carro pela rua e, por isso, seriam imagens de acesso público. O Google ainda frisou que é possível soliticar o efeito borrado no rostos e placas de veículos ou ainda pedir a remoção de fotos que mostrem membros de família, seus carros e casas.