Carpina: Projeto criará Diário Eletrônico Municipal

Carpina: Projeto criará Diário Eletrônico Municipal

 jan 29, 2014  Rafael Santos 

---

Foto: Rafael Santos// Giro Mata Norte

Será protocolado, na próxima quinta-feira (30), na Câmara de Vereadores do Carpina um projeto de lei de autoria do vereador Jorginho Lapa (PTN), que criará o Diário Eletrônico Municipal, onde serão publicadas as ações do poder executivo e legislativo da cidade.

Para o vereador o projeto irá fazer com que os poderes do município do Carpina obedeçam ao Artigo 37, da Constituição Federal. “O Art 37 da Constituição Federal diz que a administração pública e indireta de qualquer dos poderes da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A transparência nas informações possibilita a qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa. Inclusive, o dever de publicidade é principio norteador da Administração pública. Esse Projeto com certeza dará mais autonomia aos poderes Executivo e legislativo que poderá em tempo recorde dar publicidade aos seus atos, cumprindo não só o dispositivo constitucional como, também, a legislação referente à Transparência dos atos públicos”, disse Jorginho.

Após dar entrada na casa o projeto será encaminhado para as comissões, onde receberão o parecer.

do giro mata norte