Interdições do Cotel e do Presídio de Igarassu também são pedidas pelo MPPE
Foto: Guga Matos/JC Imagem
Além do Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, na Zona Oeste do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também solicitou à 1ª Vara de Execuções Penais do Recife a interdição parcial do Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, e do Presídio de Igarassu. Se acatados pelo juiz Luiz Rocha, os pedidos fariam com que novos presos não pudessem ser admitidos nas unidades até que o Governo de Pernambuco resolva os problemas apontados, como a superlotação, o baixo número de agentes penitenciários e os problemas de atendimento médico nas unidades prisionais. A interdição total, quando o presídio tem que ser fechado e os detentos transferidos é a última opção.
O principal problema das unidades é a superlotação. O Complexo Prisional do Curado tem cerca de 6 mil detentos, entre sentenciados e temporários. A capacidade é para 1,3 mil presos. O Cotel tem capacidade para 732 detentos e comporta hoje 2.773 pessoas. O Presídio de Igarassu possui 3.640 presos e capacidade para 507 pessoas.
De acordo com Luiz Rocha, Pernambuco é o segundo estado com o maior problema de deficit de vagas no sistema penitenciários do País, atrás de São Paulo. Faltariam 20 mil vagas para atender a demanda atual. Hoje, existem 31 mil detentos em todo o Estado.
O juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais do Recife. Foto: BlogImagem
Os pedidos para interditar o Cotel e o Presídio de Igarassu foram feitos no dia 14 de novembro e o juiz Luiz Rocha instaurou um procedimento de controle administrativo (PCA) no dia 20. A partir da notificação do PCA, as Secretarias Estaduais de Direitos Humanos e de Ressocialização têm 20 dias para apresentar a posição do Estado e apontar soluções para os problemas apresentados pelo MPPE que possam servir de alternativa às interdições.
O procedimento em relação ao Complexo Prisional do Curado foi instaurado na tarde desta sexta-feira (5). Este segundo pedido de interdição do Ministério Público foi feito na última terça (2).
“A gente precisa analisar quais são as condições para dosar quais medidas serão tomadas”, afirmou o magistrado. Entre as visitas do MPPE e o ajuizamento da ação, a realidade das unidades prisionais pode ter mudado. O próprio Ministério Público reconhece que houve uma melhora no tratamento médico.
Por outro lado, o deficit de vagas foi agravado. Segundo o juiz, nos últimos seis meses, a quantidade de presos que ingressaram em todas as unidades prisionais de Pernambuco foi superior aos que ganharam liberdade.
“Existe a possibilidade de remanejar reeducandos”, admite o juiz. O presídio de Igarassu, por exemplo, é composto por detentos vindos de cadeias públicas da região. “O que eu preciso ouvir do Estado são soluções de curto prazo”, diz Luiz Rocha.
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