Dinheiro da Empetur foi usado para pagar shows em vaquejada na fazenda do pai de João Fernando Coutinho, diz TCE
Foto: Jataúba News/Reprodução
Emendas parlamentares foram usadas para destinar recursos da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), presidida em 2014 por André Correia, para a contratação de shows para a 10ª Vaquejada dos Amigos, realizada há dois anos no Parque Estácio Varjal, situado na Fazenda Santa Helena, no município de Água Preta, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. O espaço é do pai do atual deputado federal João Fernando Coutinho (PSB), o ex-prefeito da cidade Eduardo Coutinho (PSB). As informações estão nas ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Olinda pedindo a condenação de seis deputados estaduais por improbidade administrativa.
Wesley Safadão, então vocalista da banda Garota Safada, foi uma das atrações da festa no dia 31 de janeiro de 2014. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os R$ 150 mil usados para a contratação dele foram de uma emenda do atual primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco Diogo Moraes (PSB). O cargo era ocupado pelo próprio João Fernando Coutinho (PSB) em 2013, quando foi promulgada uma emenda constitucional do ex-governador Eduardo Campos (PSB) para tornar obrigatório o pagamento dos pedidos dos deputados estaduais.
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Segundo a ação da promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, a contratação da banda foi de acordo com uma conduta já adotada por outros parlamentares, embora irregular: a Empetur já recebia um ofício informando o valor do cachê a ser pago pela empresa e o evento a ser contemplado com a verba pública. Os técnicos do órgão estadual, então, “se limitavam a cumprir a ‘determinação’ dos parlamentares, instaurando procedimentos de inexigibilidade de licitação sem efetuar qualquer juízo de valor, tão somente para dar uma aparência de legalidade ao cumprimento do que era indicado pelo autor da emenda.” Nesses casos, a Empetur é apontada como “intermediária, para dar aparência de legalidade às ditas contratações.”
A mesma vaquejada também recebeu R$ 95 mil de uma emenda de Clodoaldo Magalhães (PSB) para contratar o cantor Geraldinho Lins, a banda Arreio de Ouro e a banda Forró do Firma.
Para a promotora, a festa “configurou flagrante favorecimento aos interesses da família do deputado”. O documento assinado por ela afirma que havia faixas e cartazes na festa com a logomarca e o nome de João Fernando Coutinho e, apesar de não ter sido comprovado que os materiais foram confeccionados com dinheiro público, uma resolução do Tribunal de Contas veda a publicidade de servidores públicos em eventos como esse. A promotora pede na ação a quebra de sigilo bancário e fiscal dos deputados, além de ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos, caso sejam condenados.
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