IRPF 2014
Saiba quais os principais erros na hora de declarar um imóvel
Deve estar atento tanto quem negocia, seja comprando ou vendendo, quanto quem apenas mantém casa ou apartamento
.
Ronaldo Câmara/Editoria de Arte/JC
A menos de 15 dias do fim do prazo para a entrega da Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2014), menos da metade dos contribuintes enviaram seus dados à Receita Federal. A complexidade dos procedimentos, incluindo os que envolvem imóveis, torna a obrigação menos atraente. Mas é preciso reservar tempo e paciência para não perder dinheiro nem ficar na mira do leão.
Há diversas regras sobre como tratar um imóvel dentro do IRPF 2014, já que ele pode ser declarado apenas como um bem ou pode ter sido negociado, gerando renda ou exigindo desembolso de dinheiro. É possível ter uma ideia da variedade de situações na área do site da Receita Federal com as principais dúvidas sobre a declaração. Somente sobre Ganho de Capital, o programa auxiliar que deve ser usado para quem vende uma casa, apartamento, sala, terreno, etc, são 96 perguntas, muitas com vários tópicos.
Segundo o auditor fiscal da Receita Federal em Pernambuco Paulo Lira, entre os erros mais comuns dos contribuintes está não declarar os pagamentos futuros de financiamento. “É preciso declarar o que já pagou, tanto à vista quanto no financiamento, e o que ainda vai pagar nas parcelas do empréstimo”, explica. Ele pontua que, a cada ano, o contribuinte deve reduzir as parcelas que já foram pagas do saldo devedor – que deve ser declarado na seção “Dívidas e ônus reais”.
Não informar financiamentos, no entanto, não gera tantos transtornos quanto a omissão de rendimento com a venda de imóveis ou aluguéis, que devem ser feitas no mês seguinte ao recebimento do dinheiro. “A declaração é de ajuste, uma atualização”, frisa Paulo Lira, “os impostos devem ser pagos quando o rendimento é gerado”. Lira esclarece que essas informações são repassadas através de aplicativos auxiliares: o Ganho de Capital (clique aqui para ver matéria publicada pelo especificamente sobre ele) e o Carnê-leão.
“Por isso é preciso ter atenção. Erros e omissões podem fazer a pessoa cair na malha fina ou ter que pagar multas e juros”, alerta. Quem não utiliza esses programas para pagar o imposto dentro do prazo tem que usá-los antes de fazer o IRPF 2014, para que possa ser gerado o imposto devido e a multa pelo pagamento fora do prazo: a penalidade chega a 50% do valor do tributo a ser pago. Lira lembra que a Receita está aprimorando seus métodos de cruzamento de dados, o que aumenta a fiscalização sobre omissão de dados e tentativas de fraudes para pagar menos imposto.
PERGUNTÃODesde o dia 6 de março é possível entregar a declaração do IRPF 2014. Mas, até o início desta semana, a Receita Federal recebeu dados de cerca de 300 mil contribuintes em Pernambuco, menos da metade dos 710 mil esperados. O prazo longo dado pelo órgão serve para que os cidadãos contornem os milhares de detalhes que envolvem as informações sobre rendimentos no ano anterior. “Cada caso é um caso. É impossível falar de todos”, admite Lira. Por isso, além das informações no site, a Receita criou um canal de vídeos e atende dúvidas pelo telefone 146.
Outro recurso usado pela Receita é o Perguntão, uma seção especial no site, com 691 perguntas respondidas, na tentativa de reduzir erros e ajudar o contribuinte a não se enrolar no emaranhado de regras do IRPF. As questões são agrupadas em categorias e também é possível fazer uma busca por termo. Na área imobiliária, são tratados todos os tipos de negócio, incluindo participação em pool hoteleiro – modalidade cuja oferta vem aumentado em Pernambuco. O texto esclarece que os rendimentos recebidos pelas pessoas físicas nesse segmento “seguem as normas gerais aplicáveis aos pagamentos efetuados por pessoa jurídica aos seus sócios”.
Veja os principais pontos a serem lembrados
Em cada tópico, há indicação do número da questão relacionada no Perguntãomontado pela Receita, onde há mais detalhes
O valor do imóvelNão há correção monetária ou de valor de mercado. Os únicos recursos para aumentar o valor de compra do imóvel são despesas com construção, ampliação ou reforma (devidamente comprovadas) e em casos de alguns imóveis antigos.
Perguntão: 543 e 548
Perguntão: 543 e 548
CompraÉ preciso declarar o valor que pagou à vista na aba “Bens e direitos” e o financiamento na “Dívida e ônus reais” (que deve ser atualizada todo ano, descontando o que já foi pago até o dia 31/12 do ano anterior).
Perguntão: 445, 541, 610 e 613
Perguntão: 445, 541, 610 e 613
VendaSe você usou o programa auxiliar Ganho de Capital (leia mais sobre ele neste link), é só importar as informações para o programa do IRPF 2014. Senão, será preciso fazer essa operação via Ganho de Capital e pagar a multa pelo atraso. Depois, fazer a importação para o IRPF 2014.
Perguntão: 533 a 629
Perguntão: 533 a 629
AluguelA tributação do aluguel deve ser mensal, paga através do programa auxiliar Carnê-leão até o dia 30 do mês subsequente. Se não usar, é preciso atualizar o Carnê-leão, pagar a multa devida e fazer a importação no IRPF 2014.
Perguntão: 019, 190 a 203 e 410 a 413
Perguntão: 019, 190 a 203 e 410 a 413
Nenhum comentário:
Postar um comentário