Justiça Eleitoral » Câmara de Jaboatão dos Guararapes funciona com um vereador a menos





Nem todos os políticos de Jaboatão puderam comemorar o início de 2013, e claro, a posse de um novo mandato. A Câmara Municipal da cidade está funcionando sem a presença do vereador Edson Severiano de Oliveira (PSB), também conhecido como Louro. O parlamentar teve suspenso o direito de ser diplomado pela Justiça Eleitoral. Pela decisão da juíza Catarina Vila-Nova Alves de Lima, da 101º Zona Eleitoral, Louro está impossibilitado de exercer sua função de vereador, inclusive, sem o direito de receber salário, até a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O curioso é que a decisão da juíza não estabelece se a vaga do vereador suspenso deve ser ocupada por um colega de partido da mesma coligação ou o cancelamento dos votos de Louro, como manda a legislação eleitoral. No primeiro cenário, o vereador da coligação, Jota Barros (PSD), assume o mandato. No segundo, Nando Ceres, do PDT, fica com a vaga.
Até o desfecho da novela, a Câmara deve continuar funcionando com um vereador a menos. Ou melhor, com uma cadeira vazia nas sessões. No momento, 26 dos 27 parlamentares estão aptos a exercer o mandato. Diferentemente da Câmara do Recife, que aprovou as mesmas matérias ainda no ano passado, em Jaboatão, os vereadores ainda devem votar pautas importantes nesta semana, a exemplo da Lei Orçamentária Annual (LOA) deste ano e a reforma administrativa.