Reunião no Detran-PE alerta para novas regras para motoboys

Lei é de 2009, mas fiscalização começa em agosto de 2012.
Entre exigências está curso de especialização de 30 horas.

Uma reunião do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), no bairro da Iputinga, no Recife, com o Ministério Público do Trabalho e sindicatos das categorias ligadas aos serviços de motoboy, nesta quinta-feira (12), definiu estratégias para empresas e prestadores de serviço se adaptarem às novas regras para o exercício da profissão.

O Detran decidiu lançar uma campanha para reforçar as novas exigências, visando sensibilizar o empregador, o motoboy e a população que utiliza esse tipo de serviço. Uma audiência pública foi marcada para a quinta-feira (19), para discutir como viabilizar a questão.

As regras são de 2009 e a fiscalização começa no dia 4 de agosto. “Essa é uma lei federal, não acredito que vá ser prorrogado o prazo”, avisa o diretor de Operações do Detran-PE, Celivaldo Guerra. Entre as exigências está um curso de especialização de 30 horas que os motoboys vão precisar fazer para poder trabalhar, além de ter, no mínimo, 21 anos e habilitação na categoria há pelo menos dois anos.

A moto tem que ser registrada como veículo de aluguel, com a placa vermelha, e possuir um protetor de pernas e uma antena corta-pipa. O motoboy vai ter que usar também capacete com viseira cristal, adesivos refletivos e colete sinalizador. Além disso, água e gás só poderão ser transportados em reboque, ou seja, nada mais de levar na garupa da motocicleta.

Quem não se adequar, pode pagar multa de R$ 127.69 e ter o veículo apreendido.