Salário mínimo para 2013 será de R$ 670,95 .
Proposta do Governo para Orçamento prevê reajuste de 7,9% para remuneração
Folhapress, ABr e AE
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A
proposta do Governo Federal para o Orçamento de 2013, divulgada nesta
quinta-feira (30), prevê um reajuste de 7,9% para o salário mínimo no
próximo ano, que passará a valer R$ 670,95 a partir de janeiro (o valor
atual é de R$ 622). O salário mínimo é reajustado seguindo uma fórmula
que soma a variação da inflação do ano anterior, mais a variação do PIB
de dois anos atrás. A estimativa é que cada R$ 1 de avanço no mínimo
gere despesas de R$ 308 milhões ao Governo. Com isso, o aumento de R$ 48
concedido pelo Governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos
cofres públicos.
O
projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2013 foi entregue
pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do
Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). Durante a audiência,
acompanhada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
por deputados e senadores, Miriam informou a Sarney que o orçamento do
próximo ano está estimado em R$ 2,140 trilhões, incluídas obrigações e
verbas discricionárias.
O
Governo reduziu para 4,5% a previsão de crescimento da economia para
2013. Anteriormente, a equipe econômica projetava expansão de 5,5% para o
próximo ano, número que constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estimativa de
expansão da economia é arrojada ao se levar em consideração a crise
econômica internacional. “Nossas previsões estão na contramão da
economia mundial, que está e continuará em crise. Estamos sendo ousados
em estimar um PIB de 4,5%”, declarou o ministro.
O
projeto do orçamento estima que a inflação oficial pelo Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingirá 4,5% em 2013, exatamente no
centro da meta. O superavit primário (economia de recursos para pagar os
juros da dívida pública) totalizará R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB) para
a União, estados e municípios. Desse total, R$ 108,1 bilhões (2,2% do
PIB) caberão ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e
Banco Central), mas até R$ 25 bilhões de gastos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) poderão ser abatidos da meta. Esse
mecanismo, no entanto, não tem sido usado desde o ano passado.
De
acordo com o orçamento, as receitas líquidas do Governo Federal para o
próximo ano totalizarão R$ 1,026 trilhão, 12,6% a mais que em 2012. As
despesas primárias aumentarão 12,3% e somarão R$ 943,4 bilhões. No
próximo ano, a equipe econômica projeta gastar R$ 52,2 bilhões com o PAC
e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, alta de 22,8% em
relação a este ano. Com informações da Folhape.
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