STF nega recurso e vota para manter rito do impeachment

 Num sinal de nova derrota à Câmara, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (16) para manter o rito definido pelo próprio tribunal para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até agora, seis ministros votaram pela rejeição do recurso apresentado pela Mesa Diretora da Câmara -presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)- pedindo para que a Corte revisasse os principais pontos das regras fixadas para o processo, como mais poder ao Senado na análise do afastamento, que agradaram ao Palácio do Planalto.

No final do ano passado, rompido com o governo, o presidente da Câmara acolheu pedido de afastamento da presidente Dilma. O PCdoB recorreu ao STF questionado as regras fixadas por Cunha para o processo. O STF anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo. A maioria dos ministros também entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma.

O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize a abertura do processo. Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores.