Justiça determina que Estado recolha 100 toneladas de lixo acumulado em presídio

Denúncia foi feita pelo MPPE, que comprovou irregularidade no recolhimento do lixo. Foto: Marcellus Ugiette/MPPE

Em total abandono, os presídios continuam sendo alvo de ações judiciais para obrigar o Estado a garantir o mínimo de segurança e higiene para os detentos que lá convivem. Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que a Penitenciária Agroindustrial São João, na Ilha de Itamaracá, acumula cerca de 100 toneladas de lixo acumulado. O problema, óbvio, não é só o mau cheiro. Proliferação de ratos, criadouros do mosquito Aedes aegypti e, claro, várias doenças.

A situação de caos, ocasionada pela falta de recolhimento do lixo, levou o MPPE e a Defensoria Pública de Pernambuco a ingressar com ação civil pública na Justiça para minimizar o problema. No último dia 1º, a Justiça concedeu liminar determinando à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) que providencie o acondicionamento de todo o lixo existente nas três unidades prisionais de Itamaracá (Penitenciária AgroIndustrial São João, Barreto Campelo e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico).

Todo o material deverá ser colocado em sacos plásticos e recipientes apropriados, transferindo para área externa das unidades. por determinação judicial, a Prefeitura de Itamaracá também deverá realizar, duas vezes por semana,  o recolhimento desse lixo e transporte para o aterro sanitário.

Segundo a ação civil pública, ingressada pelo promotor de Execuções Penais Marcellus Ugiette e pela defensora pública Luana Silva Melo Herculano, a omissão resultou num acúmulo de toneladas de lixo no interior das unidades, causando mau cheiro, proliferação de roedores, insetos e até como criadouro do mosquito Aedes aegypti, comprometendo inclusive a saúde dos apenados, visitantes e servidores que trabalham nas unidades.

O descumprimento da decisão do juiz José Romero Maciel de Aquino acarretará multa diária no valor de R$1 mil.