AGRESTE // OPERAÇÃO PONTO FINAL

Vereadores acusados de corrupção devem voltar à Câmara de Caruaru

Parlamentares foram investigados na Operação Ponto Final

Foto: Wagner Gil/ Especial para o JC/arquivo

Do NE10Núcleo SJCC/Caruaru

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gustavo Lima, deferiu, nesta sexta-feira (7), o pedido liminar do mandado de segurança que havia sido requerido pela defesa dos parlamentares investigados na Operação Ponto Final. Com a decisão favorável do magistrado, fica determinado o retorno imediato dos 10 vereadores aos cargos legislativos na Câmara de Caruaru, no Agreste pernambucano.

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Um pedido semelhante foi requerido pelos legisladores em janeiro deste ano, e o desembargador Fausto Campos chegou a deferir a solicitação no dia 17 do mesmo mês. No entanto, posteriormente, o Ministério Público de Pernambuco recorreu da decisão. 

O magistrado entendeu que mantido o afastamento dos parlamentares, o orçamento da câmara de vereadores fica prejudicado, isso porque o legislativo tem que pagar salários aos vereadores afastados e também aos seus suplentes. Lima entendeu ainda que o afastamento dos legisladores não os impede de intimidar testemunhas do processo.

A decisão do desembargador Gustavo Lima anula o afastamento proferido pela 4ª Vara Criminal de Caruaru, que automaticamente também derruba o determinado pela Vara da Fazenda Pública da Capital do Agreste.

A liminar (decisão provisória, adotada antes de julgamento de causa) permite recurso, o que significa que o MPPE pode recorrer sobre o posicionamento do desembargador. O processo deve ser encaminhado ao Fórum de Caruaru na próxima semana.

Procurados, O MP e a Câmara de Caruaru informaram, por meio de suas assessorias, que só vão se pronunciar a respeito após serem notificados da decisão.

O CASO - A Operação Ponto Final foi deflagrada no início da manhã do dia 18 de dezembro do ano passado. Ao todo, 10 vereadores da Capital do Agreste foram presos e encaminhados à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, por suspeita de concussão, corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares estariam exigindo ao prefeito José Queiroz (PDT) o valor de R$ 2 milhões, para aprovação do projeto do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 250 milhões.

Foram presos após seis meses de investigação da Polícia Civil, os vereadores Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (Pros), todos da base governista, e mais seis da oposição: Val (DEM), Louro do Juá e Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (expulso do PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). Todos os suspeitos foram soltos no final de dezembro.

PONTO FINAL 2 - Cinco dos 10 vereadores também foram investigados em umasegunda operação, deflagrada no final de janeiro. De acordo com a Polícia Civil, os vereadores Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Val (DEM) pagaram aos vereadores Val das Rendeiras e Jadiel Nascimento (ambos do PROS) para que eles assinassem o requerimento de instalação da (CPI) que iria investigar possíveis irregularidades apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

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O valor ofertado para cada um dos parlamentares foi de R$ 30 mil dividido em duas parcelas, sendo a primeira paga antes da assinatura e a segunda depois da abertura da CPI. Ainda segundo a polícia, os vereadores pretendiam, posteriormente, barganhar junto ao Executivo o arquivamento da CPI.

Com informações da TV Jornal Caruaru