quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Justiça Eleitoral »TRE determina afastamento do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio

Diario de Pernambuco - Diários Associados
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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do desembargador José Fernandes de Lemos, presidente do orgão, determinou no início da noite desta terça-feira (12), o afastamento imediato do prefeito de
Petrolina, no Sertão do estado, Julio Lossio (PMDB), e de seu vice Guilherme Coelho (DEM). Ambos foram cassados no final de agosto deste ano, mas permaneciam no cargo por não existir uma ordem judicial. A punição prevê também a perda do direito de disputar eleição e o  pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso na decisão.

A assessoria jurídica de Lóssio divulgou nota afirmando que vão recorrer da decisão."Os Advogados vão apresentar um recurso no TRE, no Recife, e, depois de protocolado esse recurso de agravo, vão pedir uma medida cautelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para apresentar o agravo é de três dias da publicação da decisão. Os advogados vão avaliar a decisão e pretendem apresentar o recurso na próxima segunda-feira."

A Corte Eleitoral entendeu que o gestor cometeu abuso de poder político ao regularizar em 2012 (ano eleitoral), a situação de 1.500 famílias que ocupavam um terreno no loteamento “Terras do Sul”. O resultado do julgamento foi de três votos a três. O desempate foi do presidente do TRE, desembargador José Fernandes de Lemos. O deputado Fernando Filho (PSB) é o responsável pelo pedido de afastamento do peemedebista, entrando com a ação no último dia 31.

Se a decisão do tribunal for entregue nesta quarta-feira (13) ao juiz da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Osório Siqueira (PSB) deverá assumir o comando da prefeitura até que o segundo colocado nas últimas eleições Fernando Filho seja convocado para renunciar ao cargo de deputado federal, para ser diplomado. Lossio foi reeleito com 18.294 mil votos de diferença
diario pe

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