Candidatos ao governo de PE opinam sobre descriminalização das drogas Miguel Anacleto, Jair Pedro, Pantaleão e Zé Gomes opinam favoravelmente. Armando Monteiro e Paulo Câmara são contrários à descriminalização. |
Moema França Do G1 PE |
Marchas no Recife mobilizam grupos que discutem reflexos da descriminalização das drogas, como a maconha (Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem/AE)
A legalização da maconha é motivo para mobilizar marchas anuais em Pernambuco e em vários estados brasileiros, reunindo pessoas interessadas em discutir a descriminalização do uso da droga e outros entorpecentes no país. O assunto é tema da reportagem desta terça-feira (30) da série do G1 que questiona os candidatos ao governo de Pernambuco sobre temas polêmicos. Após opinarem sobre a desmilitarização da Polícia Militar, os seis postulantes discutem a descriminalização do consumo de drogas.
Os candidatos Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara(PSB) são contra mudanças na legislação vigente a respeito da venda e do consumo de drogas; Jair Pedro (PSTU) defende a regulamentação do uso e da venda de drogas; Miguel Anacleto (PCB) se coloca a favor da descriminalização de drogas; já Zé Gomes(PSOL) e Pantaleão (PCO) se mostraram a favor da legalização do consumo e da venda de entorpecentes.
Para conhecedores do tema, é impensável discutir a descriminalização das drogas sem refletir sobre a superlotação dos presídios brasileiros. De janeiro até meados de setembro deste ano, apenas a Polícia Federal em Pernambuco foi responsável pela deflagração de 25 operações contra o tráfico de drogas no Recife, Região Metropolitana e interior do estado. Nesse período, foram presas 30 pessoas e um adolescente por envolvimento com o crime, além de terem sido apreendidos 4.493 quilos de maconha, 9.000 comprimidos de entorpecentes e 139,4 quilos de pasta-base de cocaína.
Professora de direito penal da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marília Montenegro defende que é preciso repensar o custo da criminalização para o Brasil. "O mal que a droga traz vem muito mais pela criminalização do que pelo consumo. O que o tráfico de drogas está produzindo? Muitas mortes. O tráfico justifica a corrupção, a violência policial. [...] A gente tem que pesar o custo da criminalização. Poderíamos colocar parte desse dinheiro em saúde pública ao invés de investir na polícia ostensiva. O que me assusta é o sistema prisional cheio de pessoas que foram presas com pouca quantidade de droga, que vendiam para sobreviver", aponta.
Para a docente, a legalização não representa um estímulo ao uso de drogas, mas uma questão de saúde pública. "A descriminalização deve vir com um controle, não dá para circular livremente. O principal é que não podemos deixar que essa situação fique dentro do sistema punitivo, tem que regulamentar dentro do sistema de saúde", argumenta Montenegro.
Discussão conservadora
De acordo com a professora de serviço social da UFPE, Renata Uchoa, a lógica da criminalização "deveria servir para todos os tipos de entorpecentes, mesmo os que são permitidos atualmente, e não deveria ter incentivo ao uso através de propagandas". Segundo Uchoa, o álcool e o tabaco, apesar de legais, são as drogas que mais causam estragos na sociedade e também um dos principais fatores de risco para doenças não transmissíveis. Ela acredita que a discussão no país é muito baseada em princípios religiosos e conservadores.
"A religião pauta as políticas públicas, mesmo sendo de uma esfera privada. Como os candidatos têm uma preocupação muito grande com o resultado eleitoral, eles não entram na discussão em relação às drogas para não ferir os interesses dos grupos evangélicos, dos conservadores. Os três principais candidatos à Presidência e os dois candidatos ao governo de Pernambuco dos principais partidos estão vinculados ao partido de ordem e não pretendem fazer nenhuma mudança profunda na sociedade", critica a professora.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Gilberto Lucio da Silva, também psicólogo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acredita que o sistema público de saúde não está preparado para a descriminalização das drogas. Conforme o psicólogo, é preciso atentar para o fato que o consumo de qualquer droga envolve riscos e que a proibição deve caber a todos os entorpecentes.
"O álcool certamente responde por mais crimes violentos e mais mortes devido ao abuso de seu consumo do que, por exemplo, a cocaína. Tabaco mata mais indivíduos que todas as outras drogas reunidas. Não é estranho que se queira trazer para maior acessibilidade em nosso país outras drogas além dessas? [...] Temos que fiscalizar o que está errado com a venda e proibir a comercialização. A solução apresentada não pode ser incluir mais uma erva na roda", defende Gilberto.
Ele ainda aponta que a legalização traria mais facilidade para crianças e adolescentes consumirem drogas. "[...] A prevalência de danos aos usuários de drogas desafia o pressuposto de que o consumo de drogas é uma área em que os indivíduos são bons administradores de seu próprio bem-estar. Além disso, o consumo dificilmente é iniciado na vida adulta, mas por crianças e adolescentes, que não estão totalmente prontos para agir como seus próprios tutores", analisa.
Confira a opinião dos candidatos entrevistados pelo G1, na íntegra e em ordem alfabética:
Armando Monteiro, candidato do PTB ao governo de
Pernambuco (Foto: Reprodução / G1)
Armando Monteiro (PTB): "O aumento do consumo de drogas no Brasil é extremamente grave e preocupante. Além dos sérios problemas de saúde pública, há um efeito que parte desse consumo se associa ao aumento de ocorrências de crimes, que vão desde furtos e roubos - como forma de financiamento do consumo - até homicídios, em razão do confronto com a polícia e o tráfico de drogas. Veja o problema do consumo do crack, uma droga altamente lesiva ao indivíduo e à sociedade. Por isso, sou a favor da legislação hoje vigente. Mudanças neste sentido não devem ser estimuladas, sob pena de que isto tenha um efeito contrário. Além disso, devemos atuar com políticas de prevenção e de repressão ao comércio de drogas."
fonte web rádio contato
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